Iniciativa '10 Medidas contra a Corrupção' prevê alterações na legislação vigente e será encaminha ao Congresso em abril
Evento do Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (25), para divulgar que o número de 1,5 milhões de assinaturas necessárias para projeto, intitulado '10 Medidas contra a Corrupção'(VEJA.com/Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à corrupção. A proposta prevê dez alterações da legislação atual, entre elas o aumento de penas para crimes relacionados à corrupção e a criminalização das doações não declaradas em campanhas eleitorais. Ela deverá ser enviada ao Congresso Nacional em meados de abril. Para apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular é preciso coletar o equivalente em assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro: o país tem 142.822.046 eleitores, segundo mais recente levantamento do Tribunal Superior Eleitoral.
"A ideia é apresentar esse conjunto de assinaturas ao Congresso com o pleito de instalação de uma comissão para apreciação das propostas. Sabemos que já existem vários projetos de lei com escopos similares ou até mesmo com o mesmo teor. Portanto, nossa expectativa é de que tudo seja aglutinado de forma que a Câmara e o Senado possam se debruçar sobre eles", informou o subprocurador-geral da República, Nicolau Dino.
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, a proposta foi endossada por 880 entidades que se empenharam na coleta de assinaturas. "O que vemos hoje é um movimento da sociedade, de baixo para cima, por mudanças que ansiamos desde que o Brasil é Brasil", afirmou Dallagnol, durante cerimônia de comemoração do sucesso da campanha de apoio ao projeto. "Este volume de assinaturas demonstra que não somos meros espectadores, somos protagonistas da história", afirmou Dino.
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Outros pontos previstos no projeto são: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, quando o patrimônio for incompatível com a renda, ainda que não seja possível provar a origem dos recursos; a prisão preventiva para evitar que suspeitos de corrupção ocultem ou dissipem o dinheiro ganho com o crime; além do confisco do patrimônio do condenado por corrupção, sem distinção direta entre os ganhos extraídos exclusivamente do crime e os lucros posteriores e reponsabilização dos partidos políticos.
(VEJA - Com Agência Brasil)
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