NÃO VAI TER GOLPE

LUÍS OLÍMPIO FERRAZ MELO

Virou um mantra o refrão: “Não vai ter golpe” dito aos quatros cantos pelos partidários da presidenta Dilma em referência ao Impeachment que tramita no Congresso Nacional, bem como aos processos judiciais da “Operação Lava-Jato” da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. São gravíssimas as acusações em relação ao que ensejou a tramitação do Impeachment — “Pedaladas fiscais” — e os bilionários desvios de verbas da Petrobras investigados na “Operação Lava-Jato”, daí não ser sábio querer inserir na mente dos brasileiros que tais eventos sejam um “golpe” para tomar o governo.

O teor das conversas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial e divulgadas pela mídia onde autoridades e o ex-presidente Lula foram pilhados são um verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito e, curiosamente, querem questionar a legalidade dos “grampos”, mas não falam uma só palavra sobre o malfadado conteúdo.

O que ocorre hoje no Brasil nada tem a ver com “golpe”, pois então vejamos o que diz no seu livro o eminente professor de Direito Constitucional e cientista político Paulo Bonavides sobre o “Golpe de Estado”: “Não obstante as afinidades que tem com os conceitos de revolução, guerra civil, conjunção e putsch, o golpe de Estado não se confunde com nenhuma dessas formas e significa simplesmente a tomada do poder por meios ilegais. Seus protagonistas tanto podem ser um governo como uma assembleia, bem assim autoridades já alojadas no poder. São características do golpe de Estado: a surpresa, a subitaneidade, a violência, a frieza do cálculo, a premeditação, a ilegitimidade”. Citado no livro: “Ciência Política”, Editora Malheiros, 18ª edição, 2011, pág. 454.

O brasileiro pode ficar tranquilo, pois não vai ter golpe e os processos do impeachment e os judiciais devem seguir seus cursos normalmente e os culpados devem pagar pelos seus atos..