INSTITUTO LULA É NOTIFICADO

No G1:

Instituto Lula foi notificado nesta terça-feira (30) sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária referente ao ano de 2011. A Receita suspeita que houve “desvio de finalidade” –quando a entidade é usada para atividades que não têm a ver com seu propósito.

Em nota, o Instituto Lula afirmou que “age dentro da lei e todos os questionamentos serão esclarecidos”. “Não temos nada a esconder e sempre colaboramos com a fiscalização. É imprescindível que a Secretaria da Receita Federal do Brasil apure e puna os responsáveis por sistemáticas violações do sigilo fiscal da instituição. O desrespeito a essa garantia constitucional é uma ameaça a cada cidadão e uma ofensa ao estado de direito democrático.”

Os auditores entregaram a notificação no começo da tarde, na sede do instituto, na Zona Sul de São Paulo. O Jornal Nacional teve acesso a trechos do documento.

Os fiscais identificaram gastos que o instituto não poderia ter feito por ser uma entidade sem fins lucrativos e porque é isento de impostos. Entre as despesas que a Receita considera ilegais estão: o pagamento de salários de dirigentes, de gastos pessoais do ex-presidente Lula, da mulher dele e de funcionários do instituto em viagens internacionais e do aluguel de um avião.

Em setembro de 2011, o Instituto pagou R$ 18 mil à empresa Lider Táxi Aéreo. A companhia levou o ex-presidente à cidade de Araçuaí, em Minas Gerais, para ser patrono de formatura. O instituto também fez pagamentos, que somaram R$ 37 mil à Ginter Transportes. Os auditores dizem que a empresa guardou bens particulares do ex-presidente.

No documento, a Receita Federal afirma que o “instituto, longe de se dedicar a defesa de direitos sociais, na verdade é um mero escritório de administração de diversos interesses particulares, financeiros ou mesmo empresariais do ex-presidente Lula”.

Os técnicos da Receita analisaram as contas do instituto do ano de 2011 e compararam com as declarações de imposto de renda, com documentos entregues pelo próprio instituto e com material apreendido na Operação Lava Jato.

Os auditores concluíram que a estrutura do instituto era usada para a contratação de palestras do ex-presidente. Os técnicos analisaram e-mails que estavam em computadores apreendidos no Instituto Lula, durante a 24ª fase da Lava Jato.

Em fevereiro de 2011, o então vice-presidente da Andrade Gutierrez, Flávio Machado Filho, fala com Clara Ant, dirigente do instituto, sobre uma palestra de Luís Inácio Lula da Silva num hotel em São Paulo. O endereço eletrônico usado por Clara Ant é do Instituto Cidadania, que, depois, deu lugar ao Instituto Lula.

Em setembro do mesmo ano, Milian Matsuda, diretora jurídica da construtora Camargo Correa, escreve para Paulo André Cangussu, apontado pela Receita como colaborador do instituto. Num trecho, Milian diz: “Estou com o contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Camargo Correa e Luís Inácio Lula da Silva Palestras, já assinado pela Camargo Correa”.

Também em setembro, um outro e-mail registra a negociação de uma palestra do ex-presidente em Cuzco, no Peru. São mensagens trocadas por Clara Ant e um homem identificado como Santiago Zapata. Eles conversam sobre honorários, acomodações e acompanhantes.

Segundo relato dos fiscais, ao final, ficou combinado que o pagamento de US$ 250 mil seria feito a um aliado no Canadá, que repassaria uma comissão de US$ 25 mil a Zapata. Assim, diz a Receita, a tributação de imposto de renda seria reduzida de 33% para 5%.

Na notificação entregue nesta terça ao instituto, os fiscais afirmam que os e-mails são exemplo da total confusão entre os interesses pessoais do ex-presidente e os interesses do instituto. Os auditores falam em promiscuidade e afirmam que o próprio presidente do instituto, Paulo Okamotto, participa das tratativas dos contratos de prestação de serviços da empresa do ex-presidente, da qual Okamoto é sócio.

“Sou apenas o presidente, não tenho nenhum contrato, não tenho nenhuma irregularidade nas coisas que eu faço com o Instituto”, disse Okamotto ao Jornal Nacional. “A Receita fiscaliza o IL como fiscaliza muitas outras empresas no país. É um procedimento. Como a Receita pode ter alguma dúvida sobre as nossas atividades, então ela pede esclarecimento pra ver se as atividades que nós estamos fazendo está de acordo com o objeto do IL, que nós acreditamos que esteja.”

Com a notificação desta terça, está suspensa a isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011. A Receita está calculando o valor dos impostos devidos e das multas. O instituto tem 30 dias para apresentar defesa.