Por Maílson da Nóbrega
Se Temer não terminar o mandato, o sucessor deverá ser eleito pelo Congresso (Ueslei Marcelino/Reuters)Muita gente defende eleições diretas para a escolha do novo presidente da República, na hipótese de antecipação do término do mandato de Michel Temer por renúncia, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou impeachment.
Mesmo que isso acontecesse, a ideia de realizar eleições diretas neste momento padece de cinco equívocos. O primeiro é de considerar que o atual Congresso, com grande parte envolvida em denúncias de corrupção, não teria legitimidade para eleger o novo presidente. Ora, se a eleição direta depende de aprovação de emenda constitucional pelo mesmo Congresso, a justificativa é mais do que um equívoco. É contraditória e uma grande tolice.
Segundo equívoco: o povo deve sempre eleger o presidente. Isso implica condenar a eleição indireta pelo Congresso, prevista no artigo 81 da Constituição sempre que a vacância do cargo ocorrer nos dois últimos anos do mandato. Eleição direta custa muito e leva pelo menos seis meses para organizar, proclamar os eleitos e dar-lhes posse. Tudo isso para um mandato de um ano e meio ou menos. Haveria incertezas antes, durante e depois do pleito. Os constituintes de 1988 construíram uma norma dotada de elevada sensatez.
Terceiro equívoco: mudar a regra no meio do jogo. O êxito de um país se mede, entre outros fatores, pela estabilidade de suas regras constitucionais. O melhor exemplo é o dos Estados Unidos, cuja Constituição foi emendada apenas 27 vezes em seus 234 anos. Não dá para mudar a regra de eleição do presidente por razões ocasionais.
Quarto equívoco: reeditar a campanha das diretas-já de 1984. Essa campanha foi parte da luta pelo fim do regime militar e pela consequente restauração da democracia. Passados 33 anos e aprovada uma nova Constituição, não faz sentido invocar um movimento válido em outra época e em distintas circunstâncias. A democracia está consolidada, apesar de ainda conviver com um sistema político-eleitoral disfuncional e propenso à corrupção.
Quinto equívoco: recuperar o protagonismo do povo. Este o mote do Plano Popular de Emergência, defendido pela Frente Brasil Popular, pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais, e por políticos e intelectuais ligados ao PT. O objetivo é beneficiar Lula, candidato a presidente da República. Trata-se, pois, de campanha que interessa essencialmente ao PT e aos seus simpatizantes. De fato, o tempo joga contra Lula, que é réu em seis ações criminais, corre o risco de virar ficha-suja, de ter a candidatura impugnada e de ver acelerar o processo de declínio de sua popularidade e de seu partido. Quanto antes houver eleição direta, melhor. Seria, assim, um contrassenso tomar uma decisão grave, sem qualquer justificativa plausível, para proveito exclusivo de Lula e do PT.
Essa é uma ideia natimorta. A oposição não conseguiria os dois quintos dos votos, nem o Congresso renunciaria ao poder de, sendo o caso, eleger o próximo presidente.
Segundo equívoco: o povo deve sempre eleger o presidente. Isso implica condenar a eleição indireta pelo Congresso, prevista no artigo 81 da Constituição sempre que a vacância do cargo ocorrer nos dois últimos anos do mandato. Eleição direta custa muito e leva pelo menos seis meses para organizar, proclamar os eleitos e dar-lhes posse. Tudo isso para um mandato de um ano e meio ou menos. Haveria incertezas antes, durante e depois do pleito. Os constituintes de 1988 construíram uma norma dotada de elevada sensatez.
Terceiro equívoco: mudar a regra no meio do jogo. O êxito de um país se mede, entre outros fatores, pela estabilidade de suas regras constitucionais. O melhor exemplo é o dos Estados Unidos, cuja Constituição foi emendada apenas 27 vezes em seus 234 anos. Não dá para mudar a regra de eleição do presidente por razões ocasionais.
Quarto equívoco: reeditar a campanha das diretas-já de 1984. Essa campanha foi parte da luta pelo fim do regime militar e pela consequente restauração da democracia. Passados 33 anos e aprovada uma nova Constituição, não faz sentido invocar um movimento válido em outra época e em distintas circunstâncias. A democracia está consolidada, apesar de ainda conviver com um sistema político-eleitoral disfuncional e propenso à corrupção.
Quinto equívoco: recuperar o protagonismo do povo. Este o mote do Plano Popular de Emergência, defendido pela Frente Brasil Popular, pelas centrais sindicais, pelos movimentos sociais, e por políticos e intelectuais ligados ao PT. O objetivo é beneficiar Lula, candidato a presidente da República. Trata-se, pois, de campanha que interessa essencialmente ao PT e aos seus simpatizantes. De fato, o tempo joga contra Lula, que é réu em seis ações criminais, corre o risco de virar ficha-suja, de ter a candidatura impugnada e de ver acelerar o processo de declínio de sua popularidade e de seu partido. Quanto antes houver eleição direta, melhor. Seria, assim, um contrassenso tomar uma decisão grave, sem qualquer justificativa plausível, para proveito exclusivo de Lula e do PT.
Essa é uma ideia natimorta. A oposição não conseguiria os dois quintos dos votos, nem o Congresso renunciaria ao poder de, sendo o caso, eleger o próximo presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário