DÍVIDA PÚBLICA, O QUE NINGUÉM EXPLICA?

A notícia da semana, que deveria ser bombástica, refere-se à explosão da dívida pública, que não deveria espantar ninguém e talvez não chegasse a esse ponto se o jornalismo fizesse seu trabalho e esclarecesse a população como deveria.

Vamos aos fatos, que deveriam ser a prioridade dos profissionais da comunicação e não se rebaixarem ao papel de militantes ou de colunistas de páginas de fofocas, com raríssimas exceções.

Desde a constituição de 1988, que deu mais “liberdade” para os estados e municípios, houve um crescente endividamento nestas esferas do poder público. Os governantes gastavam mais do que arrecadavam.

Para desativar uma “bomba” que explodiria mais cedo ou mais tarde, em 1997 o Governo iniciou as discussões para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, para aprová-la, teve que se comprometer com os governadores a assumir as dívidas dos estados e municípios.

Entretanto, a previsão da substancial redução da dívida com a amortização do superávit primário infelizmente não se concretizou e uma das razões que eram divulgadas se devia ao fato de que o Governo Lula, apesar de cumprir as resoluções do superávit primário até 2008, continuou emitindo títulos da dívida para financiar um desenvolvimento artificial da economia.

Miriam Leitão, quem diria, fez uma estarrecedora denúncia de que o governo Lula fazia a mágica de transformar dívida em receita. E assim produzia o maior superávit primário do país quando, na verdade, o Tesouro tinha déficit de bilhões. Chegou a publicar um passo a passo:

“O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte:

1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$ 74,8 bilhões.

2) transferiu uma parte, R$ 42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da empresa.

3) entregou o resto, R$ 31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano.

4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram.

5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal.

6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$ 31,9 bilhões, era receita.”

E disse mais:

“O governo não estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro, mas sim transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu.
Se fosse igual à receita de privatização, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES?
É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.
Para completar a confusão, os R$ 24 bi em títulos que foram para o BNDES — o resto dos R$ 31,9 bi foi para o Fundo Soberano — entraram na conta da dívida pública bruta, mas não na dívida líquida porque o governo alega que é “empréstimo” e um dia o BNDES vai pagar.
Portanto, a dívida líquida não sobe, apesar de o governo ter se endividado.
Foi assim com outros R$ 180 bi em títulos transferidos para o BNDES.”

Outra artimanha que não esqueço foi quando o desgoverno que está aí há duas décadas propagandeou com alarde, em 2005, a quitação da dívida brasileira com o FMI. O então presidente capitalizou tal medida, coincidentemente às vésperas das eleições a fim de anular o efeito do mensalão, e iludiu muita gente com meias verdades, pois a única se tratava do pagamento, porém omitiu o custo do estouro da dívida interna, com juros muito maiores e prazos menores para negociação.

Com a tal quitação da dívida, o Governo fez diversas operações no mercado financeiro para capitalizar recursos em troca de títulos da dívida brasileira.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que encontrei num blog de um economista renomado, além de US$ 4.49 bilhões em títulos da dívida brasileira no exterior, o Governo trocou C-Bonds por A-Bonds no valor de US$ 4,4 bilhões e antecipou o lançamento de US$ 3,5 bilhões em títulos da dívida externa que estavam programados para o ano seguinte.

Traduzindo, o governo pediu emprestado ao mercado financeiro um total de US$ 12,4 bilhões, um valor bem próximo aos US$ 15,5 bilhões pagos ao FMI. Com essa ação, o governo juntou o valor dos empréstimos com a parcela da dívida programada para o ano de 2005 e criou o factoide da quitação do FMI.

Na prática, o governo trocou uma dívida com juros de 4% ao ano por outra com juros de até 13% à época.

Resgatei essas informações numa breve pesquisa. Como acreditar, então, nos noticiários que se transformaram em meros instrumentos de divulgação oficial de uma turma que está no poder?